Política de Privacidade — xwim Cassino Online e Apostas Esportivas

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa responsável pela operação da Plataforma xwim, acessível pelo domínio xwim.cam.

Para os fins da LGPD, entende-se por controlador a pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O xwim, como controlador, é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou obter mais informações sobre o tratamento realizado, você pode contatar nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

O xwim coleta dados pessoais nas seguintes hipóteses e categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente os seguintes dados técnicos:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, modelo do dispositivo;
• Dados de acesso: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, data e hora de acesso;
• Dados de localização aproximada: com base no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

O xwim pode processar dados considerados sensíveis pela LGPD — especificamente, dados de saúde e comportamentais no contexto de jogo responsável — quando o Usuário solicitar autoexclusão ou ferramentas de controle de jogo compulsivo. Esses dados são tratados com camadas adicionais de proteção e compartilhados apenas com profissionais de saúde ou autoridades competentes quando estritamente necessário.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O xwim trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão da sua Conta, processamento de apostas e jogos, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e verificação de elegibilidade conforme a Lei 14.790/2023;
3. Suporte ao Cliente: resposta a solicitações, resolução de reclamações e prestação de atendimento humanizado em português brasileiro;
4. Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e abuso de promoções;
5. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisitos legais, regulatórios e judiciais aplicáveis ao setor de apostas e cassino no Brasil;
6. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção;
7. Comunicações e Marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e ofertas personalizadas — sempre com possibilidade de descadastramento;
8. Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de erros técnicos e desenvolvimento de novas funcionalidades;
9. Análise Estatística: elaboração de relatórios internos e análises agregadas e anonimizadas para fins de gestão do negócio.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo xwim está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD, conforme descrito abaixo:

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

O xwim não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias, descritas abaixo:

5.1 Provedores de Serviço (Operadores)

O xwim utiliza prestadores de serviços terceirizados que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD, ou seja, tratam os dados exclusivamente conforme as instruções do xwim e para as finalidades por nós definidas. Esses prestadores incluem:

• Provedores de jogos: PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e Spinomenal — recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais gateways de pagamento para processamento de transações financeiras;
• Provedores de KYC: serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética;
• Atendimento ao cliente: plataformas de suporte via chat e comunicação.

Todos os operadores são contratualmente obrigados a manter padrões de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD e a não utilizar os dados para finalidades próprias.

5.2 Autoridades Públicas

O xwim poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou outras autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no contexto de prevenção à lavagem de dinheiro.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança do xwim, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas do setor para fins de prevenção a fraudes.

6 Retenção e Exclusão de Dados

O xwim retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais obrigatórios:

Ao término dos prazos de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A anonimização segue técnicas que impossibilitam a reidentificação, conforme previsto no art. 12 da LGPD.

7 Segurança dos Dados

O xwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

7.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do xwim são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para acesso às contas de usuário;
• Firewall e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS): monitoramento contínuo contra ataques externos;
• Segmentação de rede: isolamento dos sistemas que processam dados sensíveis;
• Backups regulares com criptografia: cópias de segurança em locais geograficamente distintos.

7.2 Medidas Organizacionais

• Acesso aos dados restrito ao pessoal com necessidade operacional comprovada (princípio do mínimo privilégio);
• Treinamento periódico de todos os colaboradores em proteção de dados e segurança da informação;
• Contratos de confidencialidade com todos os prestadores de serviços que acessam dados pessoais;
• Procedimento de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O xwim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins de personalização e análise. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da Plataforma — incluem cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades básicas. Não requerem consentimento, por serem indispensáveis à prestação do serviço solicitado pelo Usuário.

8.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados exclusivamente para melhorar o desempenho e a usabilidade do xwim. Ativados mediante consentimento.

8.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de jogo responsável, região) para proporcionar uma experiência mais personalizada. Ativados mediante consentimento.

8.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o correto funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma xwim.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em função da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços — especialmente provedores de jogos como PG Soft, Evolution Gaming, Pragmatic Play, Spribe e outros —, determinados dados pessoais podem ser transferidos para e processados em países fora do Brasil.

Quando tais transferências ocorrem, o xwim assegura que estejam amparadas por mecanismos legais adequados, nos termos do art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários, conforme modelos aprovados pela ANPD;
• Garantias e salvaguardas suficientes para assegurar a proteção dos direitos dos titulares;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando as demais bases não forem aplicáveis.

10 Como Exercer seus Direitos como Titular

A LGPD garante ao Usuário, como titular de dados pessoais, os direitos previstos no art. 18, que podem ser exercidos a qualquer momento. Para exercer qualquer um dos seus direitos, o xwim disponibiliza os seguintes canais:

• E-mail para o DPO: privacidade arroba xwim.cam (resposta em até 15 dias úteis);
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma, para solicitações urgentes;
• Formulário interno: disponível na área "Minha Conta" da Plataforma, seção "Privacidade e Dados".

11 Proteção de Menores de Idade

O xwim não coleta, processa nem utiliza dados pessoais de menores de 18 anos. A Plataforma é destinada exclusivamente a adultos maiores de 18 anos, conforme exigência legal e regulatória.

Se o xwim identificar que dados de um menor de idade foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a Conta correspondente será encerrada. Pais e responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores possam ter fornecido dados pessoais ao xwim devem entrar em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail privacidade arroba xwim.cam.

12 Comunicações de Marketing e Preferências

Com o seu consentimento, o xwim poderá enviar comunicações de marketing por e-mail, SMS ou notificação sobre promoções, novidades, bônus e eventos especiais relacionados aos nossos Serviços.

12.1 Como Gerenciar suas Preferências

Você pode gerenciar suas preferências de comunicação a qualquer momento por meio de:

• Configurações de notificações na área "Minha Conta" da Plataforma;
• Link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing (opção de cancelamento com um clique);
• Solicitação direta ao suporte via chat ou e-mail ao DPO.

12.2 Comunicações Transacionais

Comunicações relacionadas à sua Conta — como confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre verificação KYC e comunicações obrigatórias por lei — são enviadas independentemente das suas preferências de marketing, por serem essenciais à prestação dos Serviços contratados.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o xwim nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também referenciado pela sigla em inglês DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o xwim, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

14 Alterações desta Política de Privacidade

O xwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos Serviços oferecidos. Toda e qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Aviso em destaque na página principal da Plataforma xwim.cam;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta, com antecedência mínima de 15 dias para alterações que ampliem o escopo do tratamento;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência.

A versão histórica desta Política pode ser solicitada ao DPO para fins de consulta e comparação com versões anteriores.

15 Disposições Finais

15.1 Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

15.2 Foro

Para a resolução de qualquer litígio relacionado a esta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Relação com os Termos e Condições

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do xwim. Em caso de conflito entre os dois documentos no que se refere ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições desta Política de Privacidade.

15.4 Contato Geral

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais que não estejam previstas nesta Política, você pode entrar em contato com o xwim pelos seguintes canais (apenas em texto — não clicáveis):

• E-mail DPO: privacidade arroba xwim.cam
• E-mail suporte: suporte arroba xwim.cam
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma xwim.cam